Como Fazer a Certidão de Nascimento Gratuita, Passos

Hoje vamos falar um pouquinho sobre Como Fazer a Certidão de Nascimento Gratuita, esse documento que é obrigatório e necessário para a obtenção de qualquer outro documento. Portanto, nem pense em ficar sem a obtenção deste documento, viu?

Segundo a Lei nº 9.534/97, este é um documento que é feito de maneira totalmente gratuita, sendo garantido para todo o indivíduo que nasce em território brasileiro.

Normalmente se faz a certidão de nascimento, logo que a criança nasce, mas pode acontecer, ainda hoje, de algumas pessoas não terem o documento, e basta ir ao cartório mais próximo de onde mora, e pedir a sua certidão de nascimento.

O que é o Documento

Feito em cartório, este documento comprova ou confirma o nascimento de um indivíduo em território nacional, e portanto pode fazer parte da sociedade do nosso país.

Este portanto, é o primeiro documento de uma pessoa que prova sua existência, idade, nacionalidade e nome e o nome dos pais. Portanto, o ideal é que uma criança ao sair da maternidade, já saia com seu nome e sobrenome,

Portanto, torna-se impossível se tornar um cidadão brasileiro com direitos civis  e sociais e assegurar seus direitos de cidadão, sem a obtenção deste documento.

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Importante: Pai e mãe, possuem direitos iguais no registro do bebê, mas para que o registro seja possível com o nome do pai, sem a presença deste, é necessário que seja apresentado o certidão de casamento ou algum documento que comprove a paternidade. Caso contrário deverá ser registrado sem o nome do pai, ou dar entrada ao reconhecimento de paternidade.

Informações na Central de Relacionamento ao Cidadão

Para quem tem dúvidas sobre essa questão de tirar Certidão de Nascimento, é importante saber que existe um canal de comunicação, onde todas as dúvidas poderão ser tiradas.

Então caso você tenha perdido esse documento ou necessite tirar uma 2ª via por qualquer outro motivo, entre em contato com a Central de Relacionamento ao Cidadão que é: 0800 285 2279, e você poderá tirar todas as suas dúvidas.

Prazo para Fazer

O prazo para fazer a Certidão de Nascimento é de 15 dias após o nascimento do bebê, mas, para pais que moram a 30 km do cartório mais próximo, o prazo é aumentado para até 3 meses depois do nascimento.

Onde é feito

Para obter esse documento de Certidão de Nascimento, os pais da criança nascida devem ir ao cartório mais próximo da cidade onde moram, levando seus documentos pessoais e a Declaração de Nascido Vivo do bebê, disponibilizado pelo hospital onde este nasceu.

Documentos Necessários

Os pais, uma vez que são casados, devem comparecer ao cartório acompanhados de 2 testemunhas maiores de 21 anos.

  • Caso não sejam casados, 1 deles ou mesmo os 2 deverão comparecer munidos de documento com foto podendo ser carteira de identidade ou certidão de nascimento, acompanhados também de 2 testemunhas maiores de 21 anos.

O nome do pai, somente constará no documento, se declarar filiação paterna, ou fizer uma autorização por escrito.

Para casos em que os pais são menores de 16 anos, é necessários que os avós da criança ou 1 responsável maior de 21 anos esteja junto. Sendo que a exigência dos documentos segue a mesma dos casos anteriores.

Importante: A gratuidade desse documento é assegurada pela Lei de nº 9.534/97.E de acordo com a Lei 6.015/73, os pais possuem o direito de realizar o pedido do registro no cartório ou local onde o bebê nasceu.

E a 2ª Via

A certidão de nascimento, além de comprovar o nascimento, ainda é um documento necessário em muitas situações até a vida adulta.

Muitas vezes acontece de perder esse documento ou então, o documento se estragar, e ai existe a necessidade de pedir um novo documento chamado de 2ª via.

Então, pode ser retirada a segunda via deste documento em casos de:

  • Rasuras no documento
  • Em casos de extravio, perda ou roubo
  • para correções

Mas será que dá para tirar essa segunda via? E quanto custa para tanto? São questionamentos frequentes que permeiam a cabeça de muita gente que ainda não está bem infirmada.

Ninguém pode ficar sem esse documento, pois se faz necessário para muitas situações como fazer a Carteira de Habilitação, abrir contas bancárias, CPF, comprovar a existência do filho e tantas outras situações.

Para tirar essa 2ª via de graça é necessário que seja comprovada sua baixa renda, ou seja, que não tem condições financeiras para pagar um novo documento.

Mas também existe uma política que auxilia as pessoas de baixa renda. Então você deverá procurar um Núcleo de Família da Defensoria Pública mais próximo, onde estes deverão comprovar de que você não tem condições de pagar através de um ofício.

Caso não possa comprovar sua baixa renda, então terá que pagar, e esse valor será estipulado pelo cartório de acordo com a região onde você mora. Os valores valem tanto para solicitações presenciais como pela internet.

Dá também para fazer a solicitação por meio da internet, sendo um maneira segura e prática, pois você não precisará sair de casa.

Caso seu registro foi em outro estado e precise de uma 2ª via, e não possa ir até lá, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública da sua cidade para te ajudar nesse processo de Como Fazer a Certidão de Nascimento Gratuita, 2ª via. 

 

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