Se você está em busca de Modelos de Requerimento para Preencher e Imprimir, fique com a gente, pois faremos o máximo para te ajudar e deixar ainda algumas dicas que irão facilitar esse trabalho e sanar algumas dúvidas, caso estas existam.
Os requerimentos são um tipo de ferramenta formal que propicia o exercício da cidadania através de solicitações determinadas as autoridades públicas. Essa formalidade poderá ser usada em diversas situações onde haja a necessidade de um bom atendimento a uma solicitação.
É importante conhecer e exercer as diferentes técnicas de redação de requerimentos para as diferentes situações, pois em algum momento da vida, estas poderão lhe ser muito úteis.
O que é
Vamos começar explicando para você o que é um requirimento, e para que este serve, o que precisa constar nesse documento e muito mais.
Bom, o requerimento nada mais é do que um documento através do qual são formuladas solicitações a autoridades de serviços públicos, a uma entidade, órgão ou empresa.
Neste requerimento é necessário rezar os motivos ou fundamentos do pedido, e deve ser expedido em 2 vias, sendo que uma delas deverá ser devolvida ao requerido devidamente protocolado.
Existe também o conhecido requerimento para o ‘abaixo assinado’, o qual é caracterizado por trazer muitas assinaturas, e este jamais deverá ser assinado, sem que o texto esteja redigido.
Este é um documento que pode ser tanto redigido a mão como digitado, desde que atenda as normas.
Para que Serve?
Por intermédio deste documento é possível buscar informações, fazer pedidos ou defender seus interesses diante ou para todo e qualquer órgão público, sejam prefeituras, tribunais de justiça, empresas públicas e delegacias de polícia, colégio, faculdade, entre outros. É um exercício de cidadania.
Dados necessários no Documento
Os dados necessários para que seja confirmado como um requerimento são:
- Título da autoridade – ou seja – a quem o requerimento será dirigido;
Texto
- Nome do solicitante ou representante
- Identificação do solicitante
- Exposição das pretensões solicitadas
Fecho
- A fórmula convencional
- Local e data
- Assinatura
Utilização correta desse documento
Depois de redigido o documento e preenchido todos os dados pessoais de maneira correta, e também escrever de maneira clara e detalhadamente as informações que pretende, o documento deverá ser devidamente assinado e mandado para o determinado endereço ou órgão, podendo ser por correio, email ou em mãos.
É necessário anexar junto ao requerimento uma cópia do documento de identificação do requerente. Se este requerente for pessoa jurídica, deverá ser anexada a cópia de um documento da pessoa que assina, e também a cópia do documento que comprove a qualidade de representante legal como um contrato social, estatuto entre outros.
A informação deverá ser divulgada no mesmo tempo da solicitação, e portanto, porém caso, não seja possível ser realizada na hora, poderá ter até 20 dias corridos de espera e ainda ser acrescido de mais 10 dias.
Existem informações que precisam ser sigilosas, por motivo de segurança, e neste caso, deve ser infirmado o motivo e o grau de sigilo pelo órgão público, se este é secreto, ultrassecreto ou reservado.
Porém, nenhuma informação pública deverá ser sigilosa para sempre, sendo assim, o tempo de segredo da informação será determinado pelo grau de sigilo.
Como direito aplicável, o acesso às informações públicas é regulado pela Lei de Acesso à informação – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Modelos prontos
Abaixo você terá 5 modelos de requerimento para baixar, você precisará ter um editor de texto como o Word e um programa que abre arquivos pdf, a partir destes modelos você terá ideias de como preparar o seu requerimento.
Modelos – Como Fazer
Olha só, o Requerimento pode também ser conhecido por outros nomes como:
- Solicitação de Informação Pública
- Solicitação de Acesso a Informação Pública
- Pedido de Informação Pública
- Pedido de Acesso a Informação Pública
- Demanda de Informação Pública
Existem muitos modelos deste documento, e você poderá escolher aquele que atende melhor as suas expectativas.
Partes de um requerimento
Como já dissemos, divide-se em 3 partes:
Introdução
- Destinatário do requerimento
- Dados pessoais do solicitante
Comunicação
- Deve ser redigida em 3ª pessoa, constando de exposição e solicitação
Fechamento
- Local e data da solicitação
- Assinatura do solicitante
Obs.: Geralmente órgãos públicos e empresas privadas, já costumam ter um modelo de requerimento padrão.
Considerações para redigir seu requerimento
- O nome do solicitante deve trazer junto informações de identificação, conforme sua natureza;
- Devem ser evitadas expressões obsoletas como”abaixo assinado’, e ‘muito respeitosamente’;
- Algumas das formas abaixo podem ser usadas na elaboração da solicitação:
- Pede a V. Sª
- Solicita a V. Sª
- Requer a V. Sª
Podem haver variações :
- Pede e aguarda deferimento – P. e A. D.
- Espera Deferimento – E. D.
- Aguarda deferimento – A. D.
Como deve se a apresentação:
Normalmente órgãos oficiais dispões de modelos já impressos, mas em casos em que não haja, este deve seguir os seguintes padrões:
- Em folha A4;
- De preferência digitado, e caso seja a punho, deverá ser com letra clara e legível e os dados pessoais em letras maiúsculas;
- Margens superior e esquerda devem ser amplas;
- Os itens do requerimento devem se distinguir com clareza;
Então é isso, agora você já está bem informado sobre Modelos de Requerimento para Preencher e Imprimir.Leia tambémModelos de Recibo de Aluguel para Imprimir
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