Modelos de Requerimento para Preencher e Imprimir

Se você está em busca de Modelos de Requerimento para Preencher e Imprimir, fique com a gente, pois faremos o máximo para te ajudar e deixar ainda algumas dicas que irão facilitar esse trabalho e sanar algumas dúvidas, caso estas existam.

Os requerimentos são um tipo de ferramenta formal que propicia o exercício da cidadania através de solicitações determinadas as autoridades públicas. Essa formalidade poderá ser usada em diversas situações onde haja a necessidade de um bom atendimento a uma solicitação.

É importante conhecer e exercer as diferentes técnicas de redação de requerimentos para as diferentes situações, pois em algum momento da vida, estas poderão lhe ser muito úteis.

O que é

Vamos começar explicando para você o que é um requirimento, e para que este serve, o que precisa constar nesse documento e muito mais.

Bom, o requerimento nada mais é do que um documento através do qual são formuladas solicitações a autoridades de serviços públicos, a uma entidade, órgão ou empresa.

Neste requerimento é necessário rezar os motivos ou fundamentos do pedido, e deve ser expedido em 2 vias, sendo que uma delas deverá ser devolvida ao requerido devidamente protocolado.

Existe também o conhecido requerimento para o ‘abaixo assinado’, o qual é caracterizado por trazer muitas assinaturas, e este jamais deverá ser assinado, sem que o texto esteja redigido.

Este é um documento que pode ser tanto redigido a mão como digitado, desde que atenda as normas.

Para que Serve?

Por intermédio deste documento é possível buscar informações, fazer pedidos ou defender seus interesses diante ou para todo e qualquer órgão público, sejam prefeituras, tribunais de justiça, empresas públicas e delegacias de polícia, colégio, faculdade, entre outros. É um exercício de cidadania.

Dados necessários no Documento

Os dados necessários para que seja confirmado como um requerimento são:

  • Título da autoridade – ou seja – a quem o requerimento será dirigido;

Texto

  • Nome do solicitante ou representante
  • Identificação do solicitante
  • Exposição das pretensões solicitadas

Fecho

  • A fórmula convencional
  • Local e data
  • Assinatura

Utilização correta desse documento

Depois de redigido o documento e preenchido todos os dados pessoais de maneira correta, e também escrever de maneira clara e detalhadamente as informações que pretende, o documento deverá ser devidamente assinado e mandado para o determinado endereço ou órgão, podendo ser por correio, email ou em mãos.

É necessário anexar junto ao requerimento uma cópia do documento de identificação do requerente. Se este requerente for pessoa jurídica, deverá ser anexada a cópia de um documento da pessoa que assina, e também a cópia do documento que comprove a qualidade de representante legal como um contrato social, estatuto entre outros.

A informação deverá ser divulgada no mesmo tempo da solicitação, e portanto, porém caso, não seja possível ser realizada na hora, poderá ter até 20 dias corridos de espera e ainda ser acrescido de mais 10 dias.

Existem informações que precisam ser sigilosas, por motivo de segurança, e neste caso, deve ser infirmado o motivo e o grau de sigilo pelo órgão público, se este é secreto, ultrassecreto ou reservado.

Porém, nenhuma informação pública deverá ser sigilosa para sempre, sendo assim, o tempo de segredo da informação será determinado pelo grau de sigilo.

Como direito aplicável, o acesso às informações públicas é regulado pela Lei de Acesso à informação – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Modelos prontos

Abaixo você terá 5 modelos de requerimento para baixar, você precisará ter um editor de texto como o Word e um programa que abre arquivos pdf, a partir destes modelos você terá ideias de como preparar o seu requerimento.

Requerimento Modelo 1

Requerimento Modelo 2

Requerimento Modelo 3

Requerimento Modelo 4

Requerimento Modelo 5

Modelos – Como Fazer

Olha só, o Requerimento pode também ser conhecido por outros nomes como:

  • Solicitação de Informação Pública
  • Solicitação de Acesso a Informação Pública
  • Pedido de Informação Pública
  • Pedido de Acesso a Informação Pública
  • Demanda de Informação Pública

Existem muitos modelos deste documento, e você poderá escolher aquele que atende melhor as suas expectativas.

Partes de um requerimento

Como já dissemos, divide-se em 3 partes:

Introdução

  • Destinatário do requerimento
  • Dados pessoais do solicitante

Comunicação

  • Deve ser redigida em 3ª pessoa, constando de exposição e solicitação

Fechamento

  • Local e data da solicitação
  • Assinatura do solicitante

Obs.: Geralmente órgãos públicos e empresas privadas, já costumam ter um modelo de requerimento padrão.

Considerações para redigir seu requerimento

  • O nome do solicitante deve trazer junto informações de identificação, conforme sua natureza;
  • Devem ser evitadas expressões obsoletas como”abaixo assinado’, e ‘muito respeitosamente’;
  • Algumas das formas abaixo podem ser usadas na elaboração da solicitação:
  1. Pede a V. Sª
  2. Solicita a V. Sª
  3. Requer a V. Sª

Podem haver variações :

  • Pede e aguarda deferimento – P. e A. D.
  • Espera Deferimento – E. D.
  • Aguarda deferimento – A. D.

Como deve se a apresentação:

Normalmente órgãos oficiais dispões de modelos já impressos, mas em casos em que não haja, este deve seguir os seguintes padrões:

  • Em folha A4;
  • De preferência digitado, e caso seja a punho, deverá ser com letra clara e legível e os dados pessoais em letras maiúsculas;
  • Margens superior e esquerda devem ser amplas;
  • Os itens do requerimento devem se distinguir com clareza;

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Então é isso, agora você já está bem informado sobre Modelos de Requerimento para Preencher e Imprimir.

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